Quem Somos
Advocacia Ambrosio
Famílias e Sucessões
Divórcio • União Estável • Alimentos • Partilha de Bens • Indenizações • Guarda de Filhos • Regulamentação de Visita • Separação de Corpos • Regime de Bens • Acordos Pré-Nupciais • Inventários Judiciais e Extrajudiciais • Alvarás • Testamento • Investigação de paternidade • entre outros.
Direito Civil
Indenizações por danos patrimoniais e extrapatrimoniais • Acidentes de trânsito • Erro médico • Responsabilidade civil nas relações de consumo • Danis à imagem, à honra e à intimidade • Assessoria consultiva e contenciosa imobiliária • Reintegração de Posse • Usucapião • Relações locaticias • Assessoria em arrematação de imóveis em leilão • Elaboração e análise de contrato • entre outros
Direito Trabalhista
Defesa de reclamações trabalhistas e dissídios individuais • Cooperativas fraudulentas • Jornadas de trabalho abusivas • Horas extras não pagas • Justa causa indevida • Trabalho sem carteira assinada • Estágios fraudulentos • Pedidos de demissão forçados • Insalubridade e Periculosidade
Direito Penal
Acompanhamento de investigações e inquéritos • Acompanhamento de oitivas e esclarecimentos em delegacia • Pedidos de liberdade • Defesa prévia e resposta à acusação • Recurso • Ações originárias;(queixa-crime, ação penal privada subsidiária da pública, revisão criminal) • Medidas constitucionais (habeas corpus, mandados de segurança etc.) • entre outros.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por idade • Aposentadoria por tempo de contribuição • Aposentadoria por invalidez • Pensão por morte • entre outros
É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
O registro imobiliário é um ato necessário para que se possa comprovar a propriedade de um imóvel. Quando alguém vai registrar, pode haver a necessidade de novos documentos, e, nesse caso, o cartório faz uma anotação prévia no protocolo (prenotação), que dá prioridade a esse registro caso haja outro pedido sobre o mesmo imóvel. No caso julgado pelo STJ, houve a prenotação em favor de um banco, com prazo de 30 dias. Dentro desse prazo, outro registrador registrou o mesmo imóvel para uma imobiliária. Este segundo registro, a princípio, estava errado, mas, como o banco não regularizou o pedido no prazo concedido, o STJ entendeu que o segundo registro deve prevalecer.
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
O Banco Santander deverá pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por manter empregados reintegrados isolados em uma sala chamada de “aquário”.
A prática foi considerada discriminatória, e a exposição vexatória perante os demais colegas caracteriza o abuso de poder e assédio moral.
Para a 3ª Turma do TST o valor da condenação é razoável e proporcional ao dano.
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias A Sexta Turma do Tribunal Superior do