Fui intimado para depor na delegacia: preciso de advogado no inquérito policial?

Receber uma intimação para comparecer à delegacia assusta, mesmo quando a pessoa não fez nada de errado. A primeira dúvida costuma ser a mesma: preciso ir com advogado? E a resposta depende de um detalhe importante, que muita gente só descobre na hora do depoimento: você foi chamado como testemunha, como vítima ou como investigado?

Neste artigo, a Advocacia Ambrosio explica o que é o inquérito policial, quais são os seus direitos em cada situação e por que o acompanhamento de um advogado nessa fase pode mudar o rumo do caso.

O que é o inquérito policial

O inquérito é a fase de investigação conduzida pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, sob a presidência de um delegado. Nele são reunidos depoimentos, documentos, perícias e outros elementos para apurar se houve crime e quem seria o autor.

O inquérito ainda não é um processo. Ninguém é condenado nessa fase. Ao final, o delegado envia um relatório ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia, se pede novas diligências, se propõe um acordo ou se pede o arquivamento. É justamente por isso que o que é dito e produzido aqui pesa tanto: é a base de tudo o que vem depois.

Testemunha, vítima ou investigado: a diferença que importa

A intimação nem sempre deixa claro em qual condição você está sendo chamado. Vale perguntar e, se possível, verificar antes de ir.

• Testemunha: tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe. Mentir ou omitir fatos pode configurar crime de falso testemunho;
• Vítima: é ouvida para relatar o que sofreu e pode indicar provas, como mensagens, comprovantes e nomes de testemunhas;
• Investigado: é a pessoa suspeita de ter praticado o crime. Ela tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e não é obrigada a produzir prova contra si mesma.

Um depoimento que começa como testemunha pode, dependendo do que é dito, colocar a pessoa na posição de suspeita. Esse é um dos motivos pelos quais ir acompanhado faz diferença.

O advogado pode acompanhar o depoimento?

Pode. O Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 13.245/2016, garante ao advogado o direito de assistir o cliente investigado durante a apuração, inclusive no interrogatório e nos depoimentos, sob pena de nulidade do ato. O advogado também pode apresentar razões e quesitos.

Além disso, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal assegura à defesa o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito. Na prática, isso permite saber do que se trata a investigação antes de prestar qualquer declaração.

A presença do advogado não é obrigatória para que o depoimento aconteça, mas a ausência dele deixa a pessoa sozinha diante de perguntas técnicas, em um ambiente que não é neutro.

O que fazer ao receber a intimação

1. Leia com atenção: confira data, horário, delegacia, número do procedimento e, se houver, a condição em que você está sendo chamado.
2. Não ignore: a testemunha que falta sem justificativa pode ser conduzida à força. Se você é investigado, a decisão de comparecer e de falar deve ser tomada junto com o advogado.
3. Procure orientação antes: o advogado pode consultar os autos, entender a investigação e, se for o caso, pedir o reagendamento do depoimento.
4. Organize documentos: mensagens, comprovantes, contratos e qualquer registro ligado ao fato. Não apague conversas nem descarte papéis.
5. Não converse sobre o caso com outras pessoas envolvidas nem publique nada nas redes sociais.

O direito ao silêncio não é confissão

A Constituição garante ao preso e ao investigado o direito de permanecer calado. O silêncio não pode ser interpretado como admissão de culpa. Muitas vezes, a orientação técnica é aguardar o acesso completo às provas antes de dar uma versão dos fatos, ou responder apenas a parte das perguntas.

Essa decisão é estratégica e depende do caso concreto. Uma declaração dada às pressas, sem conhecer o conteúdo da investigação, pode ser usada mais tarde e é difícil de corrigir.

Quanto tempo dura um inquérito

O Código de Processo Penal prevê prazo de 10 dias quando o investigado está preso e de 30 dias quando está solto, mas, para quem está solto, esse prazo é prorrogado com frequência e muitos inquéritos levam meses. Durante esse tempo, a defesa pode acompanhar as diligências, apresentar documentos e pedir providências.

Em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, a lei também prevê o acordo de não persecução penal, que pode ser proposto pelo Ministério Público quando estão presentes os requisitos. Avaliar se ele é vantajoso é uma decisão que precisa de análise técnica.

Como a Advocacia Ambrosio pode ajudar

A equipe da Advocacia Ambrosio, sob responsabilidade do Dr. Patrick Ambrósio, acompanha clientes intimados para depor, analisa o inquérito, orienta sobre o depoimento e atua na defesa desde a fase de investigação, com atendimento em Moema (São Paulo), em Santo André e online em todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em defesa criminal.

Se você recebeu uma intimação e quer entender a sua situação, fale com a nossa equipe pelo canal de atendimento.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a ir à delegacia se for intimado?

A testemunha tem o dever de comparecer. Para o investigado, o STF entendeu que a condução forçada para interrogatório não é permitida, e ele pode permanecer em silêncio. Em qualquer caso, ignorar a intimação não é recomendado: se houver impedimento, o advogado pode justificar e pedir nova data.

Posso levar um advogado mesmo sendo apenas testemunha?

Sim. A testemunha pode ir acompanhada de advogado, o que é especialmente útil quando há risco de o depoimento envolver a própria pessoa nos fatos investigados.

Ficar em silêncio no depoimento me prejudica?

Não deveria. O silêncio do investigado é um direito constitucional e não pode ser interpretado como confissão. A decisão de falar ou não deve ser tomada com orientação técnica.

Posso ter acesso ao inquérito antes do depoimento?

O advogado pode acessar os elementos de prova já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. Diligências em andamento, como uma interceptação ainda não concluída, podem ficar restritas até serem finalizadas.

O inquérito pode ser arquivado?

Sim. Se não houver elementos suficientes de crime ou de autoria, o Ministério Público pode pedir o arquivamento. A atuação da defesa na fase de investigação pode contribuir para esclarecer os fatos.

Conclusão

Ser intimado para depor não significa ser culpado, mas também não é algo para encarar sem preparo. Saber em que condição você foi chamado, conhecer o direito ao silêncio e ter acesso ao que já consta na investigação são passos que protegem a sua posição desde o início. O inquérito é a fase em que a história do caso começa a ser escrita, e cada declaração conta.