STF cassa decisão do TST sobre vínculo empregatício de motorista de aplicativo
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça feira, 20 de fevereiro de 2024, ao julgar Agravo Regimental, interposto contra decisão Monocrática do Ministro
Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou que a construtora responsável deverá reparar integralmente um condomínio pelos prejuízos causados devido
Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgue o recurso de um motorista cuja
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código
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STF firma entendimento sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso não pagamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado,
Se o prazo de entrega não foi cumprido, fique tranquilo!
Saiba o que fazer e quais são seus direitos como consumidor diante dessa situação. Acompanhe para ficar bem informado! Não se preocupe, você tem direitos
Não seja vítima de práticas abusivas! Aqui estão 3 direitos que você precisa saber ao frequentar restaurantes:
1️⃣ A taxa de serviço (10% do garçom) é OPCIONAL e deve ser especificada na nota, permitindo que você decida se deseja pagar ou não.
O processo de inventário de uma herança. 📜
O inventário é o procedimento legal necessário para a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa que faleceu para os herdeiros. Simples assim,